Regime Diferenciado de Contratação – RDC

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• Licitação Pública, Pregão Presencial e Eletrônico
• Planilha de Custos e Formação de Preços dos Serviços Terceirizados
• Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos
• Técnica de Elaboração dos Contratos Administrativos
• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos
• Terceirização de Serviços na Administração Pública
• Auditoria e Fiscalização de Licitações e Contratos
• Elaboração de Projeto Básico, Termo de Referência e Edital
• Formação e Atualização de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
• Inexigibilidade de Licitação e contratação direta, por critério de credenciamento 
• Formação de Vereador e Assessor Legislativo Municipal
• Formação de Gestor e Controlador Interno de Câmara Municipal

• Planilha de Custos e Formação de Preços dos Serviços Terceirizados
• Licitação Pública, Pregão Presencial e Eletrônico
• Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos
• Inexigibilidade de Licitação e contratação direta, por critério de credenciamento 
• Formação de Vereador e Assessor Legislativo Municipal
• Formação de Gestor e Controlador Interno de Câmara Municipal

• Sistema de Registro de Preços – SRP
• Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC
• Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Rescisão de Contrato Administrativo e Aplicação de Sanções
• Alterações nos Contratos Administrativos: Aditivos e Apostilamentos
• Processo Administrativo de Licitações – Fases, Recursos e Impugnações 

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC
Fundamentos na Lei 10.520/02, Lei 10.024/19, Nova Lei Geral 14.133/21, Lei nº 12.462/11 e do Decreto nº 7.581/11.
Curso EAD – Online Popular

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I

A – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

1. Histórico e Objetivos; 2. Conceito e Aplicação do RDC; 3. Obrigatoriedade do RDC; 4. Fundamentação, Princípios legais e Diretrizes; 5. Modalidades de Licitação no RDC; 6. Critério de Julgamento; 7. Projeto Básico e Projeto Executivo; 8. Orçamentação na Contratação Integrada; 9. Utilização de Referenciais de Preços; 10. Conteúdo do Anteprojeto de Engenharia; 11. Análise de Exequibilidade e Economicidade das Propostas; 12. Sigilo do orçamento; 13. Habilitação no RDC; 14. Exigência de Amostra; 15. Vedação de Termos Aditivos; 16. Gerenciamento, Taxa de Risco e Matriz de Risco; 17. Projetos Básico e Executivo no RDC; 18. Contratação Integrada e Prazo de Implementação; 19. Regimes de Execução Contratual no RDC; 20. Vedações de participação à licitação RDC; 20. Procedimento da Licitação; 21. Comissão de Licitação; 22. Conteúdo do Edital; 23. Forma Eletrônica ou Presencial; 24. Apresentação de Lances; 25. Negociação de Condições Mais Vantajosas; 26. Desistência do Licitante Vencedor; 27. Anulação e Revogação da Licitação.

MÓDULO II

D – CONSIDERAÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

1. Atos preparatórios: 1.1 Deverá ser justificada a adoção do RDC? 1.2 Qual é a ordem das fases que deverá ser observado, quando utilizado o RDC? 1.3 É possível inverter as fases da Fase Interna? Quando e como? 1.4 A inversão de fases deve ser justificada? 1.5 Os requisitos de publicidade são atrelados às modalidades de licitação ou aos regimes de licitação quando adotado o RDC? 1.6 Quais os prazos mínimos para apresentação das propostas? 1.7 Como deve ser feita a divulgação de licitações? 1.8 Como proceder numa eventual alteração do instrumento convocatório? 2. Instrumento Convocatório – Edital: 2.1 Como definir o objeto no instrumento convocatório, quando adotado o RDC? 2.2 Quando o orçamento estimativo se torna público, caso seja utilizado o RDC? 2.3 A licitação sempre deverá ser sob a forma eletrônica? É admissível a forma presencial, quando utilizado o RDC? 2.4 Quais os modos de disputa que podem ser adotados, quando empregado o RDC? O que se entende por disputa aberta, fechada e combinada? Como elas devem ser conduzidas? 2.5 O que se entende por lances intermediários e reinício da disputa aberta? Quais as regras condicionantes? 2.6 Quais os critérios de julgamento previstos no RDC e quando devem ser empregados? 2.7 Como estabelecer no Instrumento Convocatório os critérios de desclassificação por inexequibilidade? Como funciona na prática? 2.8 Como proceder ao julgamento da proposta de preços quando o regime for o de menor preço unitário ou de contratação por tarefa, quando utilizado o RDC? 2.9 Como proceder ao julgamento da proposta de preços quando o regime for o de empreitada por preço global ou de empreitada integral, quando utilizado o RDC? 2.10 Como proceder a negociação de condições mais vantajosas quando a proposta estiver acima do orçamento estimativo? 2.11 Quais os critérios de desempate previstos no RDC? 2.12 Quais os requisitos de habilitação conforme o art. 14 da Lei 12.462/11? Quais as inovações e as observações que devem ser seguidos? 2.13 Quem deve apresentar os documentos referentes à habilitação? 2.14 Quais os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica? 2.15 A empregabilidade de índices contábeis para a qualificação econômica é facultativa? No caso do emprego dos mesmos como incluí-los no Instrumento Convocatório? 2.16 O que se entende por “Qualificação Técnica”? E qual a sua subdivisão? 2.17 Quais as exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional? Existe limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional? 2.18 Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica-operacional? Caso positivo, quando e como? 2.19 Pode-se solicitar, na capacitação técnico-profissional, quantidades mínimas e/ou prazos máximos? 2.20 É lícito solicitar que a proponente deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica? Ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica? 2.21 Na prática quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentadas nas licitações? 2.22 O atestado de capacidade técnica tem prazo de validade? 2.23 O que preceitua o inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal? 2.24 É admissível na licitação, regida pelo RDC, o consórcio de empresas? Quais as condições a serem observadas? 2.25 Os proponentes podem recorrer dos atos de julgamento da proposta e da habilitação? Quando e sob que forma?

MÓDULO III

G – CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO OBJETO

1. Contrato Administrativo Qual o conceito de Contrato Administrativo? 2. O que se entende por contrato de fornecimento? O que envolve o referido contrato? E o que se entende por contrato de empreitada de obra? E por contrato de prestação de serviços, no caso do RDC? 3. Qual a diferença entre contrato e instrumento de contrato? 4. Qual o regime jurídico dos contratos administrativos, no caso do RDC? 5. É possível a contratação de mais de uma empresa, quando utilizado o RDC? 6. Quais as prerrogativas da Administração – cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas? 7. O que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão? 8. O que se entende por remuneração variável, quando empregado o RDC? 9. Quais as cláusulas essenciais do art. 55 da Lei nº 8.666/93? 10. É obrigatória à formalização do contrato, no caso do RDC? Quais os procedimentos para a convocação e assinatura do contrato, no caso do RDC? E o prazo? 11. Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado? 12. O que integra o preâmbulo do contrato? O corpo do contrato? E o encerramento do contrato? 13. Quais as cautelas que a contratada deve ter com os empregados, em termos de medicina e segurança do trabalho? 14. Deve-se exigir a garantia de manutenção e a garantia adicional? Quando? 15. O que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo? E por alteração consensual? 16. É permitida a mudança de regime durante a execução da obra? 17. O que é alteração contratual por acréscimos e por supressões? Possibilidades e limites? 18. O que se entende por alteração quantitativa e qualitativa? Quais os limites? 19. É possível a subcontratação? A subcontratação deve estar prevista no instrumento convocatório e no contrato? Existe limite para subcontratar? Caso positivo, qual é o limite? 20. O subcontratado deve apresentar documentação concernente à habilitação? Quais e quando? 21. O que se entende por prazo de execução do objeto? Quando pode ser prorrogado o prazo de execução? A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro? 22. O que se entende por prazo de vigência? O que é prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminado? 23. Podem ser aplicadas penalidades? É obrigatório ou facultativo? 24. Quais os graus de penalidades à serem aplicadas ao contratado? Qual sua abrangência? 25. O que se entende por extinção do contrato? Quais os tipos de rescisão? O gestor pode solicitar a extinção do contrato? 26. Quando e quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro? O que é reajustamento de preços? O que é e quando se aplica a revisão ou realinhamento de preços? 27. TCU – orientações, determinações, súmulas, decisões e acórdãos. Observâncias ao Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013.

MÓDULO IV

M – DOCUMENTAÇÃO, DESPACHOS E MODELOS