EAD – Videoconferência

LICITAÇÃO PÚBLICA, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Fundamentos da Lei 8.666/93, Lei 10.520-02, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21 e Decreto 10.024/19
Objetivos: Capacitar os profissionais ligados às áreas de licitações, pregões, compras, patrimônio, e gestão de contratos, para o exercício das suas atribuições, observando as melhores práticas, os princípios e normas jurídicas regidas por Leis gerais e específicas, unindo teoria e prática, para a plena consecução dos trabalhos da licitação.
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PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Embasado na IN nº 05/2017 e Atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21.
Objetivos: Visa este curso proporcionar aos participantes conhecimentos sobre as principais funcionalidades do sistema Pregão e sobre a legislação que regulamenta o processo, bem como capacitá-los para conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos previstos para a operacionalização dos pregões presencial e eletrônico e do Sistema de Registro de Preços – SRP, tornando-se habilitado para desempenhar suas funções conforme preceitos legais e constitucionais.
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EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Fundamentos da Lei 8.666/93, Embasado na IN nº 05/2017 e Atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21.
Objetivos: Capacitar os participantes para a revisão dos contratos administrativos nas formas de reajuste, repactuação, atualização financeira e reequilíbrio econômico-financeiro, com vista a restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição a administração, de acordo com a lei, jurisprudência dominante no TCU e tribunais superiores. Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos e da IN SLTI/MPOG 05/2017, aplicando-as ao processamento dos pedidos de reajuste, repactuação e revisão.
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TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Fundamentos da Lei 8.666/93 e Atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21.
Objetivos: Capacitar os participantes a redigirem Contratos Administrativos de Prestação de Serviços completos, claros, ordenados e seguros, com estrutura e linguagem adequados, de forma a evitar configuração de contratação ilícita de mão-de-obra, promover a eficiência e eficácia das contratações e facilitar os processos licitatórios que antecedem.
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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Fundamentos da Lei 8.666/93, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21 e IN 05/2017.
Objetivos: Capacitar contratantes e contratados para atuarem como gestores, fiscais e executores das avenças administrativas, aplicando procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade, eficiência e eficácia aos processos, discutindo a legislação vigente e sua aplicação efetiva nas contratações a fim de evitar prejuízos à administração pública ou desequilíbrio econômico-financeiro desfavorável às entidades privadas contratadas.
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TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fundamentos da Lei 8.666/93, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21, Lei 9.433/05, IN 5/2017, Portaria 07/2011, acórdãos do TCU, decisões do TST, norma coletiva de trabalho, legislações tributárias, trabalhista e previdenciária.
Objetivos: Capacitar os participantes para o planejamento e contratação de serviços terceirizados; elaboração de planilhas de custos e precificação dos serviços contínuos da Administração Pública e empresas privadas interessadas em contratar com a administração pública, desde a contratação, revisões, repactuações e reajustes e até as rescisões contratuais.
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AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Fundamentos da Lei 8.666/93, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21, acórdãos do TCU e normativos dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais – TCE/TCM.
Objetivos: Aprimorar a habilidade e a efetividade dos trabalhos de auditoria e fiscalização em processos de licitação e contratos administrativos, considerando os aspectos legais, bem como estabelecer procedimentos para as técnicas de compliances, de acordo com as regras dos tribunais de contas. Este curso visa possibilitar aos gestores mecanismos de verificação da economicidade, legalidade e efetividade, de modo a possibilitar uma gestão eficiente para os contratos existentes e para os novos, de forma a evitar fraudes e/ou erros nos processos licitatórios, inclusive a utilização de métodos de Auditoria para revisão de procedimentos utilizados pelos Controles Internos.
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ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL
Fundamentos da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21, acórdãos do TCU.
Objetivos: Capacitar os profissionais envolvidos em certames licitatórios, órgãos públicos e licitantes, na elaboração dos termos de referência, projetos básicos e editais, familiarizando-os com as normas legais pertinentes e suas principais inovações, a formalizá-los num documento conciso, coerente e claro, de maneira a assegurar uma licitação eficaz e eficiente.
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FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
Embasado na Lei 10.520/02, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21, acórdãos do TCU, e supletivamente na Lei 8.666/93.
Objetivos: Proporcionar ao aluno conhecimentos sobre as principais funcionalidades do sistema Pregão Eletrônico e sobre a legislação que regulamenta o processo, a partir da implantação da equipe, bem como sua operacionalização e controle, na condução, execução com segurança e rapidez os procedimentos previstos para os pregões; habilitando para julgar todos os procedimentos recursais e impugnatórios dos certames.
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FORMAÇÃO DE VEREADOR E ASSESSOR LEGISLATIVO MUNICIPAL
Embasado na Constituição Federal e Leis Orgânicas Municipais.
Objetivos: Promover a capacitação técnica dos pré-candidatos, candidatos ao legislativo municipal, vereadores e todos os interessados para o exercício pleno das atividades parlamentares, seu papel na Cãmara e na sociedade local, inclusive para administrar o Poder Legislativo Municipal, propiciando conhecimentos teóricos e práticos sobre a origem e evolução do legislativo municipal no Brasil; princípios constitucionais; Processo legislativo municipal e suas fases; técnica elaborativa de normas e proposições; Regimento Interno da Câmara; Lei Orgânica Municipal e muito mais.
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FORMAÇÃO DE GESTOR E CONTROLADOR INTERNO DE CÂMARA MUNICIPAL
Embasado na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 14.133/21, LRF e Leis Orgânicas Municipais.
Objetivos: Promover a capacitação técnica dos profissionais que já atuam no setor, atualizando-os, bem como os que desejam preparar-se para os desafios dessa atividade tão promissora de gestor e controlador interno na administração pública, transferindo conhecimentos avançados, teóricos e práticos, com pauta nas origens da unidade a ser gerida, princípios constitucionais, também toda regência legal dos instrumentos de controle, com o objetivo de controlar os bens patrimoniais da organização, evitando desvios e fraudes, e conferindo aos processos internos mais transparência e eficiência.
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO

Para transporte escolar, serviços de saúde e outros.
Embasado na Lei 8.666/93, atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21, acórdãos do TCU.
Objetivos: Capacitar os participantes para a realização de contratação direta por inexigibilidade de licitação de serviços de transportes escolares, por critérios de credenciamento e quilômetro rodado, segundo os ditames do planejamento e Estudos Técnicos Preliminares (ETP), estudos de riscos e valor estimado segundo planilha de custos.
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