Licitação Pública, Pregão Presencial e Eletrônico

LICITAÇÃO PÚBLICA, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Fundamentos na NOVA LEI GERAL 14.133/21
Curso Videoconferência, Presencial e EAD Online

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I

A – LICITAÇÕES E DISPENSAS – LEI GERAL 14.133/21

1. Objetivo fundamental, Conceito e Finalidade da Licitação; 2. Fundamentação e Legislação aplicada às licitações; 3. Processo administrativo; 4. Princípios da Licitação na Constituição e na Legislação; 5. Comissão de Licitação; 6. Modalidades de Licitação; 7. Dispensa e inexigibilidade; 8. Tipos de Licitação; 9. Regime de Execução ou Modo de Fornecimento; 10. Contratação Direta sem Processo de Licitação; 11. Procedimento básico – concorrência; 12. Fase interna e fase externa da licitação – providências; 13. Ato Convocatório – Edital, carta convite, projeto básico e executivo; 14. Impugnações ao Edital; 15. Habilitação e Julgamento; 16. Homologação – revogação, anulações e contraditório; 17. Adjudicação; 18. Recursos administrativos; 19. Representações ao Tribunal de Contas; 20. Convocação do Adjudicatário para assinar o contrato; 21. Prazo de validade da proposta; 22. Regime diferenciado de contratações públicas.

MÓDULO II

B – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. Caracterização e Legislação aplicável; 2. Órgãos Gerenciadores, Participantes e Não-Participantes; 3. Intenção de Registro de Preços (IRP); 4. Gerenciamento do registro de preços – Competência e atribuições do órgão gerenciador e órgãos participantes; 5. Modalidade de licitação para realização do registro de preços; 6. Tipos de licitação para realização do registro de preços; 7. Ampla pesquisa de mercado; 8. Desnecessidade de indicação da dotação orçamentária; 9. Inexistência de Adjudicação no SRP; 10. Como se perfaz a subdivisão dos bens e serviços; 11. Conteúdo do edital de registro de preços; 12. Formação do cadastro-reserva – Redução do Valor proposto; 13. Ata de Registro de Preços: Conteúdo, Formalização, Publicidade, Assinatura, validade e prorrogação da Ata; 14. Impossibilidade de efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata X Possibilidade de alteração nos contratos decorrentes da Ata; 15. Formalização da contratação decorrente da Ata; 16. Revisão dos preços registrados. Forma e procedimentos para revisão dos preços em ata; 17. Cancelamento do registro; 18. Utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade não-participante (carona). Requisitos para se tornar um carona conforme novas regras do Decreto 7892/13. O posicionamento atual e recente do TCU a respeito da limitação do carona.

MÓDULO III

C – PREGÃO PRESENCIAL

1. Legislação aplicável; 2. Modalidade; 3. Bens e serviços comuns; 4. Autoridade competente e suas atribuições; 5. Princípios básicos do pregão; 6. Obrigatoriedade do pregão; 7. Pregoeiro e Equipe de Apoio – Atribuições, requisitos, mandato e recondução, remuneração, designação e responsabilidades; 8. Fase interna e fase externa do pregão – providências; 9. Ato convocatório – Edital e Termo de Referência; 10. Impugnações ao Edital; 11. Prazo de validade das propostas; 12. Sessão para recebimento das propostas; 13. Credenciamento; 14. Sessão completa do Pregão presencial – abertura à homologação; 15. Exigência de amostra no pregão presencial; 16. Sanções no Pregão Presencial; 17. Contrato. Recusa do adjudicatário em assinar o contrato; 18. Contratações diferenciadas e simplificadas da Lei Complementar nº 123/06.

MÓDULO IV

D – PREGÃO ELETRÔNICO

1. Conceito e Características; 2. Legislação e alcance; 3. Análise da obrigatoriedade do uso de pregão eletrônico; 4. Visão Global das fases do pregão; 5. Autoridade competente e atribuições; 6. Fase Interna do pregão eletrônico (requisição do objeto, especificação do objeto, justificativa da contratação, abertura do processo administrativo, previsão/indicação dos recursos orçamentários, pesquisa de mercado, tipo de licitação, elaboração do edital); 7. Edital do Pregão Eletrônico; 8. Tipo de Licitação; 9. Fase Externa do pregão eletrônico; 10. Sistemas/Portais de pregão eletrônico mais utilizados; 11. Publicação do Edital/convocação. Meios, conteúdo e prazos; 12. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento – Forma e Prazos; 13. Credenciamento no pregão eletrônico. Obrigatoriedade; 14. Credenciamento quando o pregão ocorrer pelo sistema COMPRASNET e cadastramento no SICAF; 14. Chave de identificação pessoal e senha. Responsabilidade pelo uso; Perda da senha ou quebra do sigilo; 15. Vedação à participação postal ou presencial; 16. Envio das propostas pelos licitantes – Envio, substituição ou retirada da proposta; 17. Vedação à identificação dos licitantes; 18. Prazo de validade das propostas; 19. Envio das declarações no pregão eletrônico – Consequências da declaração falsa; 20. Sessão completa do Pregão Eletrônico – abertura à homologação; 21. Sessão completa do Pregão Eletrônico; 22. exigência de amostra no pregão eletrônico; 23. Sanções no pregão eletrônico. Processo administrativo sancionador; 24. Assinatura do contrato – Problemas na assinatura ou execução.