Alterações nos Contratos Administrativos – Aditivos e Apostilamentos

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ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ADITIVOS E APOSTILAMENTOS
Embasado na Lei 8.666/93 e atualizado pela Nova Lei Geral de Licitação 14.133/21.
Curso EAD – Online Popular

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I

A – CARACTERÍSTICAS GERAIS

1. Introdução; 2. Conceito; 3. Natureza jurídica; 4. Fundamentação Legal; 5. Princípios aplicáveis; 6. Termos de contratos; 7. Tipos de contratos; 8. Formalismos necessários; 9. Cláusulas obrigatórias; 10. Cláusulas acessórias; 11. Cláusulas exorbitantes; 12. Aprovação jurídica.

B – EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. Convocação para a assinatura do contrato; 2. Duração dos contratos administrativos; 3. Cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado; 4. Obrigações do contratado pela lei de licitações; 5. A possibilidade e previsibilidade da subcontratação; 6. Processamento e clausulamento adicional na subcontratação; 5. Saneamento de falhas.

C – AJUSTES DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO

1. Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais; 2. Prorrogação de prazos e seus limites (diferença do tratamento de prazos em contratos continuados e em contratos de objeto certo e determinado); 3. Mudanças na forma de execução ou fornecimento do objeto; 4. Diferenças entre Aditivo e Apostilamento; 5. Alterações unilaterais e consensuais.

MÓDULO II

D – ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS DO OBJETO

1. Diferenças práticas de contratos por preço global e contratos por preço unitário para efeito de aditivos; 2. Possibilidades e limites de alteração quantitativa em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos; 3. Base de cálculo para os limites de aditivos; 4. Diferença entre: 4.1 Valor Inicial; 4.2 Valor atual; e 4.3 Valor Inicial Atualizado; 5. Cálculo pelo valor global ou por itens: quando se aplica qual critério; 6. Como calcular e gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato.

E – ALTERAÇÕES QUALITATIVAS DO OBJETO

1. Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual; 2. Critérios para identificação das macros características do objeto contratual e sua imutabilidade; 3. Possibilidade e limites de alteração qualitativa em contratos de solução integrada e de soluções compiladas; 4. Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e nas especificações de objeto.

F – ALTERAÇÕES NOS PREÇOS DO CONTRATO

1. Decorrentes das demais alterações de contrato; 2. Decorrentes da atualização financeira do preço: 2.1 Reajuste; 2.2 Repactuação; e 2.3 Revisão (reequilíbrio econômico-financeiro); 3. Diferenças entre os institutos de atualização financeira e formas de cálculo de impactos econômico-financeiro; 4. Como calcular ou compensar revisão de preços com outros institutos de atualização financeira; 5. Como fixar e refixar datas-base para coincidir com eventos mais impactantes, como acordos, convenções e dissídios coletivos.

MÓDULO III

G – ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS

1. Quais os motivos para que os empreendimentos não sejam concluídos nos prazos? O que fazer para mitigar tais ocorrências?; 2. Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado; 3. Prazo de vigência x prazo de execução; 4. O que fazer se o contrato expirar e a obra não estiver conclusa?; 5. Possibilidades previstas em lei para prorrogação dos prazos contratuais; 6. Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada; 7. Atrasos causados pela administração; 8. Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior; 9. Atrasos por fato de terceiro; 10. Atrasos por culpa concorrente; 11. Pontos polêmicos nas prorrogações do prazo de execução (chuvas, greves, falta de materiais, erros/alterações de projeto, falta de recursos orçamentários etc.); 12. Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos à administração local e manutenção do canteiro?; 13. A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro?; 14. O que fazer se o andamento do objeto estiver em atraso em relação ao cronograma?; 15. É possível aplicar multas em virtude do descompasso da obra em relação ao seu cronograma?; 16. É lícito ao contratado acelerar a execução do empreendimento e receber pelos serviços realizados antecipadamente?; 17. Jurisprudência do TCU sobre o assunto.

H – OUTROS TIPOS DE PLEITOS E DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

1. Alterações das condições de pagamento e do modo de fornecimento; 2. Alterações do regime de execução; 3. Alterações dos índices de reajuste; 4. Substituição de garantias; 5. Alterações na estrutura societária da contratada ou da composição do consórcio contratado; 6. Os problemas decorrentes de pagamento de materiais “postos em obra”

I – PROCEDIMENTOS PARA ADITAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento; 2. Justificativa das alterações contratuais; 3. Autorização das alterações contratuais; 4. Documentação que deve ser produzida; 5. Publicação dos aditivos e apostilas.

MÓDULO IV

J – DOCUMENTAÇÃO, DESPACHOS E MODELOS