Planilha de Custos e Formação de Preços dos Serviços Terceirizados

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• Licitação Pública, Pregão Presencial e Eletrônico
• Planilha de Custos e Formação de Preços dos Serviços Terceirizados
• Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos
• Técnica de Elaboração dos Contratos Administrativos
• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos
• Terceirização de Serviços na Administração Pública
• Auditoria e Fiscalização de Licitações e Contratos
• Elaboração de Projeto Básico, Termo de Referência e Edital
• Formação e Atualização de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
• Inexigibilidade de Licitação e contratação direta, por critério de credenciamento 
• Formação de Vereador e Assessor Legislativo Municipal
• Formação de Gestor e Controlador Interno de Câmara Municipal

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• Reajuste, Repactuação e Revisão dos Contratos Administrativos
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• Sistema de Registro de Preços – SRP
• Regime Diferenciado de Contratação Pública – RDC
• Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Rescisão de Contrato Administrativo e Aplicação de Sanções
• Alterações nos Contratos Administrativos: Aditivos e Apostilamentos
• Processo Administrativo de Licitações – Fases, Recursos e Impugnações 

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Embasado na IN nº 05/2017 e Atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21.

Curso por Videoconferência, Presencial e EAD Online

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I

1º Dia: 08:30 Hs às 12:00 Hs

A – NOÇÕES GERAIS DE TERCEIRIZAÇÃO E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTÍNUOS E NÃO CONTÍNUOS

1. Conceitos e História da Terceirização; 2. A Terceirização na Administração Pública; 3. Princípios da Terceirização; 4. Terceirização: atividades possíveis; requisitos; vedações; e responsabilidades subsidiária e solidária; 5. Fundamentação legal, legislação e normas atinentes; 6. Definição dos serviços de natureza contínua; 7. Riscos do vínculo empregatícios –- Como evitá-lo?; 8. Terceirização lícita e ilícita; 9. Planejamento da Contratação: 9.1. Estudos Preliminares; 9.2. Gerenciamento de Riscos; 9.3. Termo de Referência e Projeto Básico; e 9.4. Edital de Convocação; 10. Unidade Quantitativa de Serviços Prestados – Unidade de Medida;

MÓDULO II

1º Dia: 14:00 Hs às 17:30 Hs

B – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO

1. Obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha; 2. A imprescindibilidade da planilha para fins de reajuste/repactuação; 3. Indicação da norma coletiva de trabalho adotada para elaboração da proposta; 4. Importância do planejamento e das definições do encargo na formação de preço; 5. Estimativa dos preços da contratação – Elaboração da planilha de custo e formação de preço, ênfase na IN nº 06/2013; 6. Aspectos trabalhistas, previdenciário e tributário na elaboração da planilha de custo e formação de preço; 7. A planilha de custos como instrumento para reajuste, repactuação ou revisão contratual dos serviços continuados ou não.

MÓDULO III

2º Dia: 08:30 Hs às 12:00 Hs

C – DEFINIÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULOS PARA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – Atualizado com a IN 07/2018

1. Composição da Remuneração; 2. Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários: 2.1. 13º Salário, Férias e Adicional de Férias; 2.2. Encargos Previdenciários – GPS, FGTS e Outras Contribuições; 2.3. Benefícios Mensais e Diários; 3. Provisão para Rescisão; 4. Custos de Reposição do Profissional Ausente: 4.1. Ausências Legais; 4.2. Intrajornadas; 5. Insumos Diversos; 6. Custos Indiretos, Tributos e Lucros; e 7. Quadros Complementares da Planilha de Custos e Formação de Preços.

MÓDULO IV

2º Dia: 14:00 Hs às 17:30 Hs

D – DISPOSIÇÕES TRAZIDAS PELA IN Nº 05/2017, PARA PAGAMENTOS POR REGRAS DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA OU PELO FATO GERADOR, COMO TRATAMENTO DE RISCOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FGTS.

1. O que são Conta-Depósito Vinculada e Fato Gerador; 2. Encargos trabalhistas que devem ser provisionados; 3. Operacionalização da conta-depósito vinculada; e 4. Operacionalização de pagamentos pelo Fato Gerador.

E – VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Atividade 01: Calcular Planilhas de Custos e Formação de Preços através de Estudo de Caso e situação prática; Atividade 02: Atividade 02: Calcular Planilha de Provisionamento e Contingenciamento mensal e acumulada dos encargos.