Auditoria e Fiscalização de Licitações e Contratos Administrativos

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AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Embasado na Lei 8.666/93, Atualizado pela NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES 14.133/21, na IN05/2017 e nas jurisprudências dos TCU, TCE e TCM.

Curso por Videoconferência, Presencial e EAD Online

AGENDA Presencial: Seg/25 e Ter/26 / MAR / 2024

LOCAL DO CURSO:

Presencial:
Rua Ewerton Visco, 290, Ed. Boulevard Side Empresarial, Sala 1901, Caminho das Arvores – Cep 41.820-022, Salvador – Bahia

Videoconferência e EAD:
Internet, Online e Ao vivo

PÚBLICO ALVO:

Auditores, Controladores Internos, Controladores de processos licitatórios e contratos administrativos, Consultores, Ordenadores de Despesa, Gerentes, Gestores e Fiscais de contratos, Assessores Jurídicos, Membros da Comissão de Licitações, Agentes de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, Vereadores, Secretários e Membros de Comissão de Fiscalização de Câmaras Municipais e Profissionais do Setor Público em Geral.

OBJETIVOS GERAIS

Aprimorar a habilidade e a efetividade dos trabalhos de auditoria e fiscalização em processos de licitação e contratos administrativos, considerando os aspectos legais, bem como estabelecer procedimentos para as técnicas de compliance, de acordo com as regras dos tribunais de contas. Este curso visa possibilitar aos gestores mecanismos de verificação da economicidade, legalidade e efetividade, de modo a possibilitar uma gestão eficiente para os contratos existentes e para os novos, de forma a evitar fraudes e/ou erros nos processos licitatórios, inclusive a utilização de métodos de Auditoria para revisão de procedimentos utilizados pelos Controles Internos. A este objetivo geral vinculam-se os seguintes OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Qualificar os participantes para as auditorias e fiscalização dos processos de licitações e contratos administrativos.
Viabilizar o incremento quantitativo e qualitativo do esforço fiscalizatório em sintonia com os controles internos, externos e da sociedade.
Desenvolver ações de controle em conformidade com as Normas de Auditoria do TCU e demais padrões e requisitos estabelecidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.

CARGA HORÁRIA:

– 16 Horas/Aula
– Das 08:30h às 18:00h
– Intervalos de 1:30 hora para almoço.

PRÉ-REQUISITO:

– Não há pré-requisito, 2º grau é o desejável

OFERTA PADRÃO

– Apostila Personalizada
– Material de apoio Completo
– CERTIFICADO de Conclusão
– Apoio literário do Blog Especializado: licitação.publoffice.com.br.

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Veja a agenda para outros cursos / treinamentos presenciais e faça já sua inscrição. Capacite-se, melhore ainda mais o seu setor de trabalho e cresça profissionalmente.

DOCENTE / PROFESSOR

Prof. Lourival Silva

A formação acadêmica do Professor Lourival Silva, contempla: Doutorando em Educação; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Bacharel em Ciências Contábeis; Auditor; Perito Contábil e Financeiro; Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Instrutor; Pregoeiro; Palestrante e Técnico em Contabilidade.

Ver Currículo Lattes Completo

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I

1º Dia: 08:30 Hs às 12:00 Hs

A – INTRODUÇÃO

1. Introdução ao Tema

B – CONCEITOS GERAIS DE ESTADO

1. Fundamentação Teórica; 1.1. Estado; 1.1.1. Elementos do Estado; 1.2. Administração Pública; 1.2.1. Da Administração Patrimonialista à Administração Gerencial; 1.2.2. Estrutura da Administração Pública Brasileira; 1.2.3. Princípios Constitucionais da Administração Pública.

C – CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Introdução; 2. Referencial Teórico: 2.1. Mecanismos de Controle Administrativos; 2.1.1. Controle Social; 2.1.2. Controle Externo; 2.1.3 Controle Interno.

D – NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES

1. Objetivo fundamental da Licitação; 2. Fundamentação e Legislação aplicada às licitações: 2.1 Competência Legislativa; 2.2 Norma Constitucional; 2.3 Norma Infraconstitucional; 3. Processo administrativo; 4. Princípios da Licitação.

E – MODALIDADES DE LICITAÇÃO

1. Aspectos Legais; 2. Concorrência, 2.1 Lei 8666/93 e 2.2 Lei 14.133/21; 3. Tomada de preços; 4. Convite; 5. Concurso; 6. Leilão; 7. Pregão; 7.1 Bens e Serviços Comuns; 7.2 Lances; 8. Diálogo competitivo; 9. Tabela de Valores;

F – TIPOS DE LICITAÇÃO

1. Menor preço; 2. Maior desconto; 3. Maior retorno econômico; 4. Melhor técnica ou conteúdo artístico; 5. Técnica e preço; 6. Maior lance ou oferta.

G – FASES DA LICITAÇÃO

1. Elaboração e conteúdo do edital; 2. Projeto Básico e Termo de Referência; 3. Habilitação jurídica; 4. Regularidade fiscal; 5. Qualificação técnica; 6. Qualificação econômico-financeira.

MÓDULO II

1º Dia: 14:00 Hs às 17:30 Hs

H – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Formalização; Cláusulas exorbitantes; 2. Vigência e prorrogação; 3. Serviços de natureza continuada.

I – ALTERAÇÃO CONTRATUAL

1. Alteração unilateral e por Acordo; 2. Alteração quantitativa e qualitativa; 3. Revisão contratual; 4. Teoria da imprevisão; 5. Reajuste / Repactuação.

J – CONTRATAÇÃO DIRETA – SEM LICITAÇÃO

1. Dispensa de Licitação; 1.1 Dispensa em razão do valor; 1.2 Contrato emergencial; 1.3 Inexigibilidade de Licitação; 1.3.1 Prestação de serviços de natureza singular; 1.3.2 Notória especialização; 1.3.3 Credenciamento; 1.3.4 Artista consagrado; e 1.3.5 Justificativa do preço.

L – O PAPEL DO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO

1. Nomeação, capacitação, responsabilidade na atuação, Plano de fiscalização.

MÓDULO III

2º Dia: 08:30 Hs às 12:00 Hs

M – CONTROLES INTERNOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

1. Introdução; 2. Controles na Fase Interna; 3. Controles na Fase Externa.

N – FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Identificação de irregularidades; 2. Procedimentos pós identificação; 3. Tipos de fraudes; 4. Seletividade e materialidade na detecção de fraudes; 5. Checklist da Lei nº 8.666/93: 5.1 Introdução; 5.2 Relevância do Trabalho; 5.3 Procedimentos de auditoria e fiscalização da lei nº 8.666/93;

O – AUDITORIA GOVERNAMENTAL

1. Competências e Jurisdição; 2. Conceitos básicos; 3. Objetivos; 4. Tipos de Auditoria Governamental; 5. Normas de Auditoria Governamental – NAGs.

MÓDULO IV

2º Dia: 14:00 Hs às 17:30 Hs

P – ACHADOS E EVIDÊNCIAS EM AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

1. Matriz de Achados; 2. Técnicas de Evidências; 3. Papeis de Trabalho.

Q – A CÂMARA MUNICIPAL E SUA COMPETÊNCIA PARA NORMATIZAR AS LICITAÇÕES E CONTRATOS

1. Competência legislativa.

R – RELATÓRIO E PARECERES

1. Conclusão e Resultados dos trabalhos de fiscalização e auditoria

S – PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO

1. Atividade Prática – Planejamento, Execução e Relatório de Auditoria de um processo real.

METODOLOGIA

A Publoffice CURSOS – Educação Executiva, busca inovar constantemente em seu modelo de construção do conhecimento. Nos treinamentos e cursos presenciais, tanto nas suas dependências, em ambiente climatizado e confortável, ou in company, todas as aulas são produzidas e editadas para apresentação em slides, através de projetor / data show, material impresso e digital, utilizando diversos recursos interativos e online com o objetivo de elevar o índice de aprendizagem dos alunos e participantes.

DIRETRIZES PEDAGÓGICAS

Nossas ações pedagógicas estão firmadas nas RECOMENDAÇÕES descritas por Jacques Dolors (1996), no relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, sob o Título: EDUCAÇÃO UM TESOURO A DESCOBRIR, onde apresenta os quatro pilares de sustentação da aprendizagem para a educação do futuro, a saber:

Aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo de toda a vida;
Aprender a fazer, a fim de adquirir, não somente uma qualificação profissional mas, de uma maneira mais ampla, competências que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe;
Aprender a viver juntos, na perspectiva de desenvolver a compreensão do outro e a percepção das interdependências e preparar-se para gerir conflitos;
Aprender a ser, para melhor desenvolver a personalidade e estar à altura de agir com maior capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade pessoal.

AVALIAÇÃO

O processo de avaliação da construção de conhecimentos a partir da observação e análise de:

Frequência e pontualidade por parte do aluno;
Participação construtiva e compromisso com a dinâmica e o processo educativo proposto;
Discussão fundamentada individual e em equipe
Trabalhos sistematizados;
Produções individuais, coletivas e apresentações em sala de aula.

INVESTIMENTO

Presencial – R$ 1.340,00

Videoconferência – R$ 1.140,00

EAD – On Line Avançado – R$ 499,00

Em até 12x no cartão de crédito.

Havendo mais de um por entidade, será concedido desconto progressivo de 5%.

Inscrição efetivada até 7 dias antes da data do curso terá desconto de 5% (cinco por cento).

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

As inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 (cinco) días úteis. Após isso, deverá ser solicitada substituição para um outro curso ou crédito no valor da inscrição.

A PublofficeCURSOS – Educação Executiva, se reserva no direito de cancelar qualquer curso, caso a turma não atinja a quantidade mínima de participantes (Ponto de Equilíbrio).

FORMA DE PAGAMENTO:

Depósito, transferência, Boleto Bancário ou Nota de Empenho;
PIX para CNPJ: 33.864.512/0001-55
Cartões de Crédito em até 12 vezes, com encargo do pagante;
Órgãos públicos enviar Nota de Empenho via email para cursos@publofficecursos.com.br.

Depósito ou transferência Bancária para: