REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Com Instrução Processual, Memória de Cálculos e Planilha de Custos e Formação de Preços; Atende a legislação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fundamentos da Lei 14.133/21 e melhores Jurisprudências, contemplando a Instrução Processual, Memória de Cálculos e Planilha de Custos e Formação de Preços; Atende a legislação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
EAD Online – Avançado
AGENDA: EAD Online – Avançado
EAD Online: 24 Horas/Dia | 7 Dias/Semana | 365 Dias/Ano
OBJETIVOS GERAIS
Preparar pessoas envolvidas direta ou indiretamente, em todos os níveis, às áreas de licitações e contratos, pregão presencial e eletrônico, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, gestão e fiscalização de contratos, pregoeiros e membros de equipe de apoio e demais interessados; profissionais das empresas privadas interessados em contratar com a administração pública; contadores, advogados, engenheiros, administradores e economistas; gerentes, para realizar o planejamento, previsão, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos ou privados, de como restabelecer o equilíbrio original entre os encargos do contratado e a retribuição da administração.
PÚBLICO ALVO:
Membros de Comissões de licitação e cadastramento, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contrato, pregoeiros, contadores, advogados, acadêmicos, servidores públicos, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham, direto ou indiretamente com licitações e contratos.
CARGA HORÁRIA:
– 30 Horas/Aula
PRÉ-REQUISITO:
– Não há pré-requisito, 2º grau é o desejável
OFERTA PADRÃO
– Apostila Personalizada
– Material de apoio Completo
– CERTIFICADO de Conclusão
– Apoio literário do Blog Especializado: licitação.publoffice.com.br.
DOCENTE / PROFESSOR:
Prof. Lourival Silva
A formação acadêmica do Professor Lourival Silva, contempla: Graduando em Direito; Doutorando em Educação; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Bacharel em Ciências Contábeis; Auditor; Perito Contábil e Financeiro; Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Instrutor; Pregoeiro; Palestrante e Técnico em Contabilidade.
PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I
O PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO
- Conceitos e Finalidade da Licitação; Noções Gerais: Quem deve licitar? o que licitar? por que licitar? como licitar?; Modalidades de Licitação; Regime de Execução ou Modo de Fornecimento;
- Contratação Direta sem Processo de Licitação; Licitação dispensada, dispensável, inexigível, deserta e fracassada;
- Ato Convocatório – Edital; Projeto Básico e Termo de Referência;
- Obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha;
- A imprescindibilidade da planilha para fins de reajuste/repactuação;
- Homologação e Adjudicação do vencedor da Licitação;
- Convocação do Adjudicatário para assinar o contrato;
- Contrato administrativo: Conceitos; Tipos; Estrutura; e Cláusulas Obrigatórias;
- Responsabilidades primárias do contratante e do contratado;
- Responsabilidade subsidiária do Estado na má execução do contrato;
MÓDULO II
O PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Execução dos contratos administrativos e o seu acompanhamento;
- Gestão e fiscalização do contrato;
- Pagamento das obrigações pecuniárias dentro do prazo contratual; Juros e multa de mora por atraso; e suspensão pela contratada;
- Formas de alteração contratual: Unilateral e Bilateral; Alterações qualitativas e quantitativas; Exemplo de cálculo de acréscimo e supressão; e Da extrapolação dos limites legais
- Teoria da Imprevisão: força maior; caso fortuito; fato do príncipe; fato da administração; e interferências imprevistas;
- Equilíbrio Econômico Financeiro: Conceito; Princípios e Fundamentos legais;
- Terceirização: conceito; história; na administração pública; princípios; atividades possíveis; requisitos; e vedações;
MÓDULO III
O PROCESSAMENTO DO REAJUSTE, REPACTUAÇÃO E REVISÃO DO CONTRATO
- Instrumentos legais de proteção do desequilíbrio contratual; condições necessárias;
- Recomposição dos valores dos contratos complexos, que envolvem mão de obra e insumos;
- Reajuste; aplicações; requisitos necessários; índices oficiais; memória de cálculos; e Instrução processual; dos pedidos de equilíbrio financeiro; das etapas de análise; ;
- Repactuação: fato gerador; instrução processual; preclusão lógica; dos pedidos de equilíbrio financeiro; e etapas de análise;
- Repactuação: Memória de cálculos; Planilha de custos e formação de preços; e Fórmula paramétrica
- Revisão: fundamento legal, fato desencadeador do desequilíbrio e periodicidade;
- Correção monetária e atualização monetária do contrato; Juros de mora; Fato desencadeador; Formalização; e Aplicabilidade;
- Formalização do reajuste, da repactuação e da revisão (Termo aditivo, apostilamento).
MÓDULO IV
DOCUMENTAÇÃO, DESPACHOS E MODELOS
- Modelo de Pedido de Reajuste;
- Modelo de Pedido de Repactuação;
- Modelo de Pedido de Revisão;
- Modelo de Apostilamento;
- Modelo de Termo Aditivo.
DIRETRIZES PEDAGÓGICAS
Nossas ações pedagógicas estão firmadas nas RECOMENDAÇÕES descritas por Jacques Dolors (1996), no relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, sob o Título: EDUCAÇÃO UM TESOURO A DESCOBRIR, onde apresenta os quatro pilares de sustentação da aprendizagem para a educação do futuro, a saber:
- Aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo de toda a vida;
- Aprender a fazer, a fim de adquirir, não somente uma qualificação profissional mas, de uma maneira mais ampla, competências que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe;
- Aprender a viver juntos, na perspectiva de desenvolver a compreensão do outro e a percepção das interdependências e preparar-se para gerir conflitos;
- Aprender a ser, para melhor desenvolver a personalidade e estar à altura de agir com maior capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade pessoal.
SUPORTE E COMUNIDADE
Se tiver dúvidas durante o curso, nossa comunidade no WhatsApp é o lugar perfeito para fazer perguntas, tirar suas dúvidas e aprender com outras pessoas. Nosso número 71 9 9380-5830.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação da construção de conhecimentos é aferida a partir da observação e análise sistêmica pela utilização mínima de 70% (setenta por cento) dos seguintes recursos:
- Acompanhamento de cronograma de leituras, sejam textos, apostilas ou bibliografia selecionada pelo curso;
- Avaliações intermediárias, quando houver, para verificação de aprendizagem dos temas propostos;
- Números de acessos e a permanência na plataforma EAD, verificando a frequência virtual do aluno.
INVESTIMENTO
EAD – On Line: R$ 499,00
Em até 12x no cartão de crédito.
Havendo mais de um aluno por empresa / entidade, será concedido desconto progressivo de 5%.
Inscrição efetivada até 7 dias antes da data do curso terá desconto de 5% (cinco por cento).
FORMA DE PAGAMENTO:
- Depósito, transferência, Boleto Bancário ou Nota de Empenho;
- PIX para CNPJ: 33.864.512/0001-55
- Cartões de Crédito em até 12 vezes;
- Órgãos públicos enviar Nota de Empenho via email para cursos@publofficecursos.com.br.
Depósito ou transferência Bancária para:
Devendo, nesta opção, enviar via email o comprovante de pagamento para:
Email: cursos@publoffice.com.br
AO RECEBERMOS A PRÉ-INSCRIÇÃO E CONFIRMADO O PAGAMENTO, ENVIAREMOS POR E-MAIL AS INSTRUÇÕES DE ACESSO À CENTRAL DO ALUNO, AMBIENTE VIRTUAL, COM DADOS DE LOGIN E SENHA.