Licitação Pública, Pregão Presencial e Eletrônico

LICITAÇÃO PÚBLICA, PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Fundamentos na NOVA LEI GERAL 14.133/21
Curso Videoconferência, Presencial e EAD Online

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DEVER DE LICITAR: 1. Conceito de Administração Pública; 2. Obrigação de Licitar; 3. Nova LeI 14.133/21 e as principais mudanças.

APLICAÇÃO DAS NORMAS DE LICITAÇÕES: 4. Conceito e Finalidade da Licitação; 5. Esferas de Aplicação da Legislação Relativa à Licitação; 6. Destinatários da Lei nº 14.133/21; 7. Âmbito de Aplicação da Lei nº 14.133/21; 8. Fundamentação e toda Legislação aplicada às licitações;

PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DEFINIÇÕES: 9. Conceito Iniciais; Princípios Expressos; Novos Princípios; 10. Objetivos do Processo Licitatório; 11. Formalidades Relativas ao Processo Licitatório; 12. Principais Definições Trazidas pela Lei 14.133/2021.

AGENTES PÚBLICOS DE LICITAÇÃO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO: 13. Agentes Públicos; Agente de Contratação; Autoridade Superior; Comissão de Licitação; 14. Regulamentação dos Atores do Processo de Contratação – Decreto 11.246/22; 15. Atuações do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, dos Gestores e Fiscais de Contratos.

PROCESSO DE LICITAÇÃO: 16. Processo Administrativo – Introdução e Critérios; 17. Atos no Processo Licitatório; 18. Vedações; 19. Licitações em Consórcio e Cooperativas;

INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO: 20. Introdução; 21. Caracterização; 22. Estudo Técnico Preliminar; 23. Competências dos Órgãos Regulamentares; Modelagem da Informação da Construção.

FASES DA LICITAÇÃO: 24. Conceitos Iniciais; 25. Inversão de Fases – Novo Regramento.

MODALIDADE DE LICITAÇÕES: 26. Conceitos Iniciais; Modalidades Licitatórias – Principais novidades.

REGIMES DE EXECUÇÃO OU MODO DE FORNECIMENTO: Conceitos Iniciais; Regime de Fornecimento e Prestação de Serviço Associado.

TIPOS DE LICITAÇÃO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: 27. Conceitos Iniciais; Menor Preço; Maior Desconto; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico; Técnica e Preço; Critério Utilizado no Leilão; Maior Retorno Econômico;

DISPOSIÇÕES SETORIAIS: Introdução; Compras; Obras e Serviços de Engenharia; Serviços em Geral; Locação de Imóveis; Licitações Internacionais;

PROPOSTAS E LANCES: Introdução; Prazos para Apresentação de Propostas; Prazo de Validade; Modos de Disputa; Lances Intermediários; Garantia de Proposta;

JULGAMENTO: Introdução; Desclassificação; Empate; Definição do Resultado; 16. Homologação – revogação, anulações e contraditório; 17. Adjudicação; 18. Recursos administrativos; 20. Convocação do Adjudicatário para assinar o contrato.

HABILITAÇÃO: Introdução; Critérios; Documentação; Encerramento da Licitação;

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES: Hipóteses de Dispensabilidade de Licitação: Dispensável e Dispensada; Inexigibilidades de Licitação; Situações Relativas à Inviabilidade da Competição; Credenciamento como Hipótese de Inexigibilidade; Aquisição ou Locação de Imóveis com Características Particulares;

ALIENAÇÕES: Introdução; Bens Móveis; Bens Imóveis; Concessão de Título; Investidura;

INSTRUMENTOS AUXILIARES: Credenciamento; Pré-qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preço; Registro Cadastral;

PUBLICIDADE E SIGILO: Conceitos Iniciais; Princípio do Sigilo das Propostas; Publicidade; Exceções à Publicidade; Publicidade Diferida.

MÓDULO II

ATO CONVOCATÓRIO: Edital, Projeto Básico e Executivo; Pedidos de Esclarecimentos ao Edital; 14. Impugnações ao Edital; 19. Representações ao Tribunal de Contas;

MODALIDADE ESPECÍFICA DE SEGURO E PROIBIÇÕES: Seguro-Garantia para Obras, Produtos e Serviços; Vedações à Participação;

NOVOS CRIMES E PENAS: Conceitos Iniciais; Título XI da Parte Especial do Código Penal, Capítulo II-B – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;

ASPECTOS ECONÔMICOS DA LICITAÇÃO: Valores de Licitações; Aquisição de Artigos de Luxo; Matriz de Risco; Margem de Preferência;

LICITAÇÕES COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO E REGULAÇÃO: Estatuto da Pessoa Com Deficiência e as Licitações Inclusivas; Função Regulatória das Licitações;

SOLUÇÃO DE CONFLITOS E COMPLIANCE NO PROCESSO LICITATÓRIO E O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; Programa de Integridade; Portal Nacional de Contratações Públicas;

GARANTIAS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Introdução; Modalidades de Garantia;

ALOCAÇÃO DE RISCOS E PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO: Introdução; Riscos Contratuais Previstos e Presumíveis; Manutenção do Equilíbrio Financeiro; Prerrogativas da Administração;

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Introdução; Tipos de Infrações; Tipos de Sanções; Aplicação das Sanções; Apuração Conjunta; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Multa de Mora; Reabilitação;

LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMUNS: Conceitos Iniciais; Lei nº 8.987/1995; Aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 às Concessões Comuns;

LICITAÇÃO E CONCESSÕES ESPECIAIS NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: Conceitos iniciais; Lei nº 11.079/2004; Aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 às PPPs;

LICITAÇÃO E O TERCEIRO SETOR: Conceitos iniciais; A Relação Entre o Terceiro Setor e o Instituto da Licitação;

PESQUISA DE PREÇOS – ASPECTOS PROCEDIMENTAIS: Procedimento Administrativo Para a Realização de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços em Geral;

ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA: Conceitos Iniciais; Decreto nº 7.983/2013; Aspectos Procedimentais da Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia;

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (“OSCIPS”) E LICITAÇÕES: Lei nº 13.019/2014: Conceitos Iniciais; a Relação entre as OSCIPS e o Instituto da Licitação;

FORÇAS ARMADAS E LICITAÇÕES: A Relação Entre as Forças Armadas e o Instituto da Licitação; Casos Específicos na Lei nº 14.133/2021; Análise do Decreto nº 11.137/2022;

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES: Conceitos Iniciais; Análise do Decreto nº 10.947/2022; LEI 14.133/2021 E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU: Conceitos iniciais; A Lei de Licitações e os Posicionamentos do Tribunal de Contas da União;

PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DA OPERACIONALIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: Conceitos Iniciais; Análise do Comunicado nº 12/2022;

PASSO A PASSO ELABORAÇÃO DE UM EDITAL DE LICITAÇÃO (CHECKLIST)

MÓDULO III

PREGÃO: 1. Conceitos; 2. Tipos Presencial e Eletrônico; 3. Bens e serviços comuns; 4. Autoridade competente e suas atribuições; 5. Princípios básicos do pregão; 6. Obrigatoriedade do pregão; 7. Pregoeiro e Equipe de Apoio – Atribuições, requisitos, mandato e recondução, remuneração, designação e responsabilidades; 8. Fase interna e fase externa do pregão – providências; 9. Ato convocatório – Edital e Termo de Referência; 10. Impugnações ao Edital; 11. Prazo de validade das propostas; 12. Sessão para recebimento das propostas; 13. Credenciamento; 14. Sessão completa do Pregão presencial – abertura à homologação; 15. Exigência de amostra no pregão presencial; 16. Sanções no Pregão Presencial; 17. Contrato. Recusa do adjudicatário em assinar o contrato; 18. Contratações diferenciadas e simplificadas da Lei Complementar nº 123/06; 19. Análise da obrigatoriedade do uso de pregão eletrônico; 20. Visão Global das fases do pregão; 21. Autoridade competente e atribuições; 22. Fase Interna do pregão eletrônico (requisição do objeto, especificação do objeto, justificativa da contratação, abertura do processo administrativo, previsão/indicação dos recursos orçamentários, pesquisa de mercado, tipo de licitação, elaboração do edital); 7. Edital do Pregão Eletrônico; 23. Tipo de Licitação; 24. Fase Externa do pregão eletrônico; 25. Sistemas/Portais de pregão eletrônico mais utilizados; 26. Publicação do Edital/convocação. Meios, conteúdo e prazos; 27. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento – Forma e Prazos; 28. Credenciamento no pregão eletrônico. Obrigatoriedade; 29. Credenciamento quando o pregão ocorrer pelo sistema COMPRASNET e cadastramento no SICAF; 30. Chave de identificação pessoal e senha. Responsabilidade pelo uso; Perda da senha ou quebra do sigilo; 31. Vedação à participação postal ou presencial; 32. Envio das propostas pelos licitantes – Envio, substituição ou retirada da proposta; 33. Vedação à identificação dos licitantes; 34. Prazo de validade das propostas; 35. Envio das declarações no pregão eletrônico – Consequências da declaração falsa; 36. Sessão completa do Pregão Eletrônico – abertura à homologação; 37. Sessão completa do Pregão Eletrônico – Decreto Federal nº 10.024/2019; 38. exigência de amostra no pregão eletrônico; 39. Sanções no pregão eletrônico. Processo administrativo sancionador; 40. Assinatura do contrato – Problemas na assinatura ou execução.