Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos

LOCAL DO CURSO:

Presencial:
Rua Ewerton Visco, 290, Ed. Boulevard Side Empresarial, Sala 1901, Caminho das Arvores – Cep 41.820-022, Salvador – Bahia

Videoconferência e EAD:
Internet, Online e Ao vivo

PÚBLICO ALVO:

Todos os profissionais ligados à área de licitações e contratos, administração de material, serviços gerais, compras e patrimônio, e outros ligados direta ou indiretamente à área em todos os níveis, membros de comissões de licitação e demais interessados no tema. Profissionais das empresas privadas interessados em contratar com a administração pública; contadores, advogados, engenheiros, administradores e economistas; pregoeiros; gerentes, gestores e fiscais de contratos.

OBJETIVOS GERAIS

Capacitar contratantes e contratados para atuarem como gestores, fiscais e executores das avenças administrativas, aplicando procedimentos gerenciais que propiciem maior agilidade, eficiência e eficácia aos processos, discutindo a legislação vigente e sua aplicação efetiva nas contratações a fim de evitar prejuízos à administração pública ou desequilíbrio econômico-financeiro desfavorável às entidades privadas contratadas, atualizado com base nas disposições da IN 05/2017, Decreto 9.507/18, alterações da Lei nº 8.666/93, Lei 13.303/16, e nova Lei Geral 14.133/21, orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e acórdãos do Tribunal de Contas da União. A este objetivo geral vinculam-se os seguintes OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Conhecer as prerrogativas da Administração nos contratos de compras, obras e serviços que celebra, destacando os seus limites e efeitos nas fases de pré-contratação e de execução de seu objeto.
• Distinguir as atribuições do gestor do contrato e do fiscal da execução, segundo a legislação de regência, bem como examinar suas responsabilidades, de modo a adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.
• Conhecer as hipóteses legais de alteração e rescisão de contrato, bem como de aplicação de penalidades administrativas aos contratados.

RESULTADO ESPERADO:

Ao término do curso, é esperado que o aluno se sinta capacitado e apto para o desempenho da função de acompanhar e fiscalizar contratos administrativos, função essa tão essencial para a eficiência do processo de aquisições governamentais e para a comprovação da regularidade na aplicação dos recursos públicos.

CARGA HORÁRIA:

– 16 Horas/Aula
– Das 08:30h às 18:00h
– Intervalo de 1:30 para almoço.
– Intervalo de 0:20 para coffeebreak

PRÉ-REQUISITO:

– Não há pré-requisito, 2º grau é o desejável

OFERTA PADRÃO

– Apostila Personalizada
– Material de apoio Completo
– CERTIFICADO de Conclusão
– Apoio literário do Blog Especializado: licitação.publoffice.com.br.

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Prof. Lourival Silva

A formação acadêmica do Professor Lourival Silva, contempla: Graduando em Direito; Doutorando em Educação; Pós-graduado em Docência do Ensino Superior; Pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades; Bacharel em Ciências Contábeis; Auditor; Perito Contábil e Financeiro; Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Instrutor; Pregoeiro; Palestrante e Técnico em Contabilidade.